A Emenda Constitucional 132/2023 aprovou a maior reforma tributária do Brasil em décadas. Para distribuidoras, atacadistas e atacarejos, o impacto é significativo — especialmente o Split Payment, que muda o momento do pagamento dos impostos sobre venda.
Este artigo explica o que está mudando, em qual prazo e o que você precisa fazer — sem simplificar demais e sem entrar em detalhes técnicos desnecessários para quem é gestor, não contador.
A reforma cria o chamado IVA Dual: dois novos tributos que substituem cinco contribuições atuais ao longo de um período de transição:
O ICMS e o ISS não somem de uma vez. Há um período de transição de 2026 a 2032, com redução gradual das alíquotas antigas e introdução progressiva das novas.
O Split Payment é o mecanismo mais impactante para distribuidoras no curto prazo. Ele funciona assim:
Hoje: você emite a NF-e, vende, recebe o valor cheio do cliente, e depois recolhe o imposto ao governo no prazo da guia.
Com Split Payment: quando o pagamento é feito (boleto compensado, PIX liquidado, cartão processado), a parcela do imposto é separada automaticamente pelo sistema financeiro e enviada diretamente ao governo. Você já recebe o valor líquido — sem o imposto embutido.
O impacto no fluxo de caixa é direto: você não tem mais o "float" dos impostos entre o recebimento e o vencimento da guia. Para distribuidoras que dependem desse fluxo para financiar o giro, é uma mudança real que precisa de planejamento.
Sim. O Simples Nacional não é extinto pela reforma. Empresas optantes continuam no regime simplificado — com as alíquotas do Simples, que já unificam vários tributos. O impacto para quem está no Simples é menor, mas ainda há discussões sobre como CBS e IBS serão incorporados ao sistema.
Se você está no Simples Nacional, a orientação é acompanhar as regulamentações complementares que serão publicadas ao longo de 2026 — e manter o diálogo com seu contador.
"O maior erro das distribuidoras na reforma tributária será esperar demais para adaptar o fluxo de caixa. O Split Payment muda o timing — não o valor total do imposto, mas quando ele sai do seu caixa."
Split Payment incluso em todos os planos. Atualizações automáticas conforme as regulamentações.
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